MPE/AL apura possíveis irregularidades em concurso e contratos temporários em Pão de Açúcar
Inquérito civil vai investigar edital com 123 vagas e o uso de contratações temporárias na Prefeitura.
O Ministério Público Estadual de Alagoas (MPE/AL) abriu, na última quarta-feira (8), inquérito civil para apurar possíveis irregularidades no concurso público da Prefeitura de Pão de Açúcar, no Sertão alagoano, que prevê o preenchimento de 123 vagas, e também nas contratações temporárias mantidas pela administração municipal.
De acordo com o órgão, a apuração se concentra em indícios de excesso de servidores temporários ocupando funções de caráter permanente e em sinais de terceirização irregular de mão de obra por meio do IGPS. A investigação segue em andamento e ainda não há conclusão sobre o caso.
Pela regra constitucional, a contratação de servidores para cargos efetivos deve ocorrer, via de regra, por meio de concurso público, procedimento que busca assegurar impessoalidade e igualdade de acesso às vagas. As contratações temporárias são admitidas apenas para atender a necessidades excepcionais e por tempo determinado, o que costuma ser alvo de fiscalização quando se prolonga ou substitui postos permanentes.
O inquérito civil é um dos instrumentos usados pelo Ministério Público para reunir documentos, ouvir envolvidos e verificar se houve descumprimento de normas antes de eventuais medidas judiciais. Nessa fase, ainda não há definição sobre responsabilidades, e a administração pode ser chamada a prestar esclarecimentos.
Moradores e candidatos interessados podem acompanhar o andamento do processo pelos canais oficiais do MPE/AL e buscar orientação sobre editais e contratações junto aos órgãos competentes. Denúncias sobre possíveis irregularidades no serviço público costumam ser recebidas pelas ouvidorias e promotorias locais.